O Foral de Benavente 25 de março de 1200 - 819 anos da vila de Benavente
Benavente assinala hoje, dia 25 de março, 819 anos. A doação do Foral a Benavente por Pelágio, Mestre da Ordem de Avis e confirmado pelo Rei D. Sancho I, em 1200, é um marco histórico para Benavente no contexto da formação do país e na consolidação das terras na margem esquerda do Tejo.
A valorização de um momento histórico desta natureza representa com toda a certeza a afirmação da memória coletiva de uma comunidade.
Transcrição do Foral de Benavente a partir de "Estudo histórico de Benavente", de Álvaro Rodrigues de Azevedo
Integrados no processo da Reconquista surgiram por todo o território, os concelhos, como resultado das necessidades de povoamento, defesa e organização. Benavente, graças à sua localização privilegiada no contexto das terras do baixo Tejo, facilitando as comunicações entre Lisboa, Santarém e Évora, surge então como o terceiro concelho instituído na margem esquerda e quase contemporâneo da fundação da nacionalidade (1143).
Com efeito, em 25 de Março de 1200, Pelágio, Mestre da Ordem Militar de Évora, mais tarde designada de Avis, concede Carta de Foral aos “povoadores de Benavente, tanto presentes como futuros”, cuja confirmação é feita pelo rei D. Sancho I.
No entanto, a urgência do povoamento destas terras baixas sujeitas a todos os momentos de transgressão fluvial e determinantes, do ponto de vista estratégico para a consolidação do reino ainda em construção, era já evidente numa diretiva emanada pelo próprio rei, no ano de 1199, procurando incentivar a fixação de colonos francos nesta região.
O Foral ou Carta de Foral enquanto instrumento jurídico que reconhece e legaliza a capacidade de autonomia dos órgãos coletivos e dos magistrados do concelho concorre, em definitivo, para a fixação de população nesta vila e para o inevitável desenvolvimento de ordem social, político e económico.
O Foral de Benavente, à semelhança dos demais forais existentes, contém todas as normas que regulam a relação dos seus habitantes entre si e destes com a entidade outorgante, no caso a Ordem Militar de Avis. No conjunto, a partir da análise do documento podemos inferir aspetos relativos à administração da justiça, administração do território, defesa, relações entre grupos sociais, atividades económicas, privilégios e impostos.
Maquete das primeiras casas da Câmara - maleta pedagógica sobre o Foral de Benavente, em 2000.
Ilustração representando as primeiras casas da Câmara de Benavente, in Breve História das Casas da Câmara, Alfredo Betâmio de Almeida, 1954.
Maquete das primeiras casas da Câmara - maleta pedagógica sobre o Foral de Benavente, em 2000.
Em 2000, no VIII Centenário da doação do Foral a Benavente, realizamos um conjunto de iniciativas que visavam assinalar de forma marcante este momento histórico para a vila de Benavente.
Programação das Comemorações do VIII Centenário
Integrado nas Comemorações realizamos umas Jornadas de História Local, cujas atas se encontram publicadas na Revista Terras d'Água n.º 1
